Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA AS LEIS Nº 421/2009 E 492/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 421, de 04 de junho de 2009CRIA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 492, de 02 de junho de 2011FIXA O VENCIMENTO PARA OS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e Funções e dá outras providências.