Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos para servidores do Poder Legislativo do Município de Tocos do Moji, altera a Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Reajusta o valor do benefício “Cartão Alimentação” dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências.
Dispõe sobre o recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamento equivalente a Secretários) do Município de Tocos do Moji e contém outras providências.
Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos para servidores do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji, altera a Lei nº 451, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0593/2013 que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo a estudantes do Município de Tocos do Moji e institui critérios para concessão e da outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do número de vaga do cargo efetivo de Pintor, altera a Lei nº 451, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 024/2011 e dá outras providências.
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 081/1999, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0451/2009 que dispõe sobre a reorganização dos cargos do quadro geral de servidores efetivos e comissionados do município de Tocos do Moji e institui a política salarial dos servidores municipais.
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Tocos do Moji e dá outras providências
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 843/2019 e altera o anexo único da mesma Lei e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Altera os art. 1º e 2º e revoga o art. 3º, da Lei nº 553, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre cessão de uso para a Polícia Militar, órgão público do Estado de Minas Gerais, a título gratuito e por tempo indeterminado.
Institui a Galeria de Ex-Prefeitos e Vice-Prefeitos do Município de Tocos do Moji.
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 503, de 16 de setembro de 2011, que dispõe sobre cessão de uso gracioso ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tocos do Moji.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocos dos Moji para o Exercício de 2025.
Altera a Lei Municipal nº 891, de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tocos do Moji para o Período de 2022 a 2025 e dá outras providências (PPA 2022/2025).
Dá nome ao logradouro público conhecido como Praça da Porteira do Céu, ponto turístico do Município de Tocos do Moji, MG, para denominar-se Praça do Mirante Porteira do Céu José Rodrigues Filho - “Zezé Rodrigues”.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h14 · Norma mais recente da lista: 14/02/2025