Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e Funções e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 492, de 02 de junho de 2011FIXA O VENCIMENTO PARA OS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 09 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA AS LEIS Nº 421/2009, 423/2009 E 492/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 738, de 17 de abril de 2017ALTERA A LEI Nº 492/2011 QUE FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ACRESCENTAR O CARGO DE CONTADOR, EM SUSBSTITUIÇÃO AO CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL E O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 765, de 09 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA AS LEIS Nº 421/2009, 423/2009 E 492/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 804, de 19 de fevereiro de 2019DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA AS LEIS Nº 421/2009 E 492/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 828, de 13 de junho de 2019Fixa os vencimentos para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 879, de 12 de fevereiro de 2021Concede reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 905, de 10 de fevereiro de 2022Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, altera o Anexo Único da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 956, de 25 de janeiro de 2023Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e funções e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 968, de 16 de fevereiro de 2023Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 968, de 16 de fevereiro de 2023Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.027, de 05 de fevereiro de 2024Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 27 de março de 2024Altera a Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, para permitir a criação de função gratificada visando a atender à exigência de Lei Federal ou Estadual.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.064, de 13 de janeiro de 2025Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 843/2019 e altera o anexo único da mesma Lei e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.