Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Fixa os vencimentos para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 421, de 04 de junho de 2009CRIA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e Funções e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.