Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
CRIA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 728, de 09 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA AS LEIS Nº 421/2009, 423/2009 E 492/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 804, de 19 de fevereiro de 2019DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA AS LEIS Nº 421/2009 E 492/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 827, de 13 de junho de 2019Extingue o Cargo de Provimento em Comissão de Procurador Jurídico do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tocos do Moji e revoga a Lei nº 421, de 4 de junho de 2009.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 828, de 13 de junho de 2019Fixa os vencimentos para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.