Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
REVOGA OS §§ 2º E 3º, ALTERA O § 4º E ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º E 7º AO ART. 54 E ACRESENTA O § 2º AO ART. 55, AMBOS DA LEI Nº 81, DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, MG, PARA MODIFICAR AS DISPOSIÇÕES SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E A GRATIFICAÇÃO NATALINA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 81, de 10 de maio de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 81, de 10 de maio de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.