Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Extingue o Cargo de Provimento em Comissão de Procurador Jurídico do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tocos do Moji e revoga a Lei nº 421, de 4 de junho de 2009.
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 329/2006 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, para criar o cargo de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso gracioso de logradouro público em favor da Igreja Nossa Senhora Aparecida no Distrito de Sertão da Bernardina, do dia 19 de junho de 2019 a 23 de junho de 2019.
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Municipal de 2019, para realização de despesas decorrentes da participação do município na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – AMESP, consórcio intermunicipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 420, de 23 de abril de 2009, que “dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do Município e institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável” para acrescentar o percentual mínimo que deverá ser reservado à área institucional e à área verde, e dá outras providências.
Designa servidor responsável pelas inscrições e execução do processo seletivo simplificado para contratação temporária para o cargo de contador.
Autoriza o Poder Executivo firmar Permissão de Uso gracioso de logradouro público à Associação Unida do Município de Tocos do Moji, no Distrito de Sertão da Bernardina e dá outras providências.
Abre crédito suplementar no Orçamento vigente do Município (Lei nº 794/2018), altera o Anexo II do Plano Plurianual 2018-2021 (Lei nº 753/2017) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar Permissão de Uso gracioso de logradouro público à Igreja Nossa Senhora de Fátima no Distrito Fernandes, do dia 17 de maio de 2019 a 19 de maio de 2019.
“EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, HENRIQUE FERREIRA ALVES MORAES.”
Abre crédito suplementar no orçamento vigente do Município (Lei nº 794/2018), altera o Anexo II do Plano Plurianual 2018-2021 (Lei nº 753/2017) e dá outras providências.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 420, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REFERENTES À PERMEABILIDADE MÍNIMA DO SOLO E ÀS EDIFICAÇÕES.
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 162 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, MG.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE A EVA ALICE DE FARIA, OBSERVANDO A LEI Nº 8.666/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 329/2006 E 451/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO (LEI Nº 794/2018), ALTERA O ANEXO II DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 (LEI Nº 753/2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 81, DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, MG, PARA MODIFICAR AS REGRAS DA CONCES-SÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 13/06/2019