Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao art. 2º e ao Anexo I da Lei nº 755, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores do Poder Legislativo municipal, para alterar o valor limite de cada cesta e a relação dos gêneros que a compõem e dá outras providências.
Declara de domínio público as ruas Juvenil Vicente Pereira (Centro) e Benedito Domingues da Silva (Distrito Fernandes), por serem de utilidade pública e autoriza o executivo municipal a realizar obras de infraestruturas e melhoramentos nos referidos logradouros públicos.
Altera a Lei nº 420, de 23 de abril de 2009, que “dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do Município e institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável”, para modificar a largura mínima da área que deverá ser reservada às Áreas de Preservação Permanente (APP) que margeiam os cursos d’água da zona urbana do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização da Festa do Dia das Crianças da cidade de Tocos do Moji e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização da 1ª Festa do Dia das Crianças do Distrito de Sertão da Bernardina e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins de chacreamento no Município de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências.
Nomeia os membros e constitui a comissão especial para analisar e emitir parecer sobre o veto à proposição de Lei Complementar nº 007/2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de taxa de licença de criação do Loteamento Vale do Moji II e dá outras providências.
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, para atuar como Assessor Jurídico em sindicância instaurada no Poder Executivo.
DETERMINA O PAGAMENTO DE SALÁRIO POR MEIO DE CHEQUE, MEDIANTE DAÇÃO DE RECIDO.
Cria cargo efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, altera anexo da Lei nº 451, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Extingue cargos efetivos dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Tocos do Moji e altera anexos das Leis nº 451 e 452, ambas de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 329/2006 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, para definir o órgão Gabinete do Prefeito e criar o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito e atualizar os órgãos colegiados e dá outras providências.
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR VITOR ALVES DE MIRA.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar permissão de uso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para realização da 2ª Cavalgada Comitiva dos Amigos.
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JUAREZ JOSÉ DA SILVA.
Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara, o Sr. José Pereira da Silva Filho.
Exonera o servidor ocupante de cargo provimento em comissão de Procurador Jurídico da Câmara, Sr. José Pereira da Silva Filho.
Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências.
Fixa os vencimentos para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 24/10/2019