Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji e dá outras providências.
Exclui servidor da relação de avaliados e altera a constituição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria nº 074, de 11/04/2018, para substituir o Vice-Presidente e o suplente da referida comissão.
Inclui ação no plano plurianual – PPA, Abre crédito adicional especial no orçamento vigente do município, Lei nº 00842/2019, e dá outras providências.
Nomeia os membros e constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tocos Do Moji, MG.
Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara, o Sr. Ivan Batista Tavares.
Abre crédito suplementar no Orçamento vigente do Município, Lei nº 794/2018, e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à jovem Vitória Silvana Severino Pereira e à Professora Edilaine de Fátima Pádua Andrade.
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Tocos do Moji, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Declara ponto facultativo e determina a suspensão do expediente ordinário dos servidores do Poder Legislativo municipal, em razão das festividades de fim de ano e o encerramento do exercício de 2019.
Constitui Comissão Especial e nomeia seus membros.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e Funções e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tocos do Moji para o exercício financeiro de 2020.
Abre crédito suplementar no Orçamento vigente do Município, Lei nº 794/2018, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização do evento 2º Trilhão do Moji e dá outras providências.
Exonera o servidor ocupante de cargo provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara, Sr. José Pereira da Silva Filho.
Designa equipe responsável pelas inscrições e execução do processo seletivo simplificado para contratação temporária para o cargo de contador.
Revoga dispositivos da Lei nº 479, de 30 de dezembro de 2010, que “institui o Código Tributário do Município de Tocos do Moji”.
Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 753, de 21 de novembro de 2017.
Declara ponto facultativo e determina a suspensão do expediente ordinário dos servidores do Poder Legislativo municipal, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Dá nova redação ao art. 2º e ao Anexo I da Lei nº 754, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores do Poder Executivo municipal, para alterar o valor limite de cada cesta e a relação dos gêneros que a compõem e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 14/02/2020