Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9-B, de 17 de abril de 2020RENUMERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 14/02/2020, PARA LEI COMPLEMENTAR Nº 009-A/2020 E ALTERA A REDAÇÃO DE SEU ART. 1º, BEM COMO, ALTERA OS ANEXOS QUE MENCIONA DAS LEIS Nº 451/2009 E 452/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.