Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 329/2006 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, para definir o órgão Gabinete do Prefeito e criar o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito e atualizar os órgãos colegiados e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 07 de abril de 2006Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.