Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 500, de 18 de julho de 2011Altera a Lei Municipal nº 0329/2006, que dispõe sobre Estrutura Administrativa; modifica a denominação do Departamento Municipal de Saúde e Promoção Social e altera sua finalidade; cria o Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social e seus novos cargos; transpõe cargo de Assistente Social da função Saúde, constante da Lei Municipal nº 451, de 16.12.2009, para a função Assistência e Promoção Social e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 09 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS Nº 451/2009, 452/2009 E 500/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 782, de 25 de julho de 2018ALTERA A LEI Nº 329, DE 7 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E A CRIAÇÃO DE CNPJ PELO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 786, de 24 de agosto de 2018CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 787, de 28 de agosto de 2018ALTERA A LEI Nº 329, DE 7 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, PARA ACRESCENTAR O INCISO XXI AO ART. 26, DISPONDO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATUAR COMO ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 818, de 05 de abril de 2019DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 329/2006 E 451/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 826, de 13 de junho de 2019Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 329/2006 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, para criar o cargo de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 830, de 15 de julho de 2019Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 329/2006 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, para definir o órgão Gabinete do Prefeito e criar o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito e atualizar os órgãos colegiados e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 844, de 28 de novembro de 2019Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Tocos do Moji, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 885, de 26 de março de 2021Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 953, de 14 de dezembro de 2022Dispõe sobre a criação da Divisão de Farmácia na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, instituída pela Lei nº 329, de 7 de abril de 2006, cria cargo de provimento em comissão, altera o Anexo Único da mencionada Lei e as Leis nº 451, de 16 de dezembro de 2009 e nº 500, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.