Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Altera a Lei Municipal nº 0329/2006, que dispõe sobre Estrutura Administrativa; modifica a denominação do Departamento Municipal de Saúde e Promoção Social e altera sua finalidade; cria o Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social e seus novos cargos; transpõe cargo de Assistente Social da função Saúde, constante da Lei Municipal nº 451, de 16.12.2009, para a função Assistência e Promoção Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 07 de abril de 2006Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 758, de 30 de novembro de 2017Altera a nomenclatura do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Promoção Social e Vigilância Sanitária, constante do Anexo VII da Lei nº 451, de 16 de dezembro de 2009, para Chefe da Coordenação de Vigilância em Saúde e dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do art. 5º, ao art. 9, ao caput e os incisos I, II, V e XI do art. 10, e ao Anexo I, todos da Lei nº 500, de 18 de julho de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 09 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS Nº 451/2009, 452/2009 E 500/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 803, de 15 de fevereiro de 2019DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS Nº 451/2009, 452/2009 E 500/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 953, de 14 de dezembro de 2022Dispõe sobre a criação da Divisão de Farmácia na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, instituída pela Lei nº 329, de 7 de abril de 2006, cria cargo de provimento em comissão, altera o Anexo Único da mencionada Lei e as Leis nº 451, de 16 de dezembro de 2009 e nº 500, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.