Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Dispõe sobre a criação da Divisão de Farmácia na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, instituída pela Lei nº 329, de 7 de abril de 2006, cria cargo de provimento em comissão, altera o Anexo Único da mencionada Lei e as Leis nº 451, de 16 de dezembro de 2009 e nº 500, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 07 de abril de 2006Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 500, de 18 de julho de 2011Altera a Lei Municipal nº 0329/2006, que dispõe sobre Estrutura Administrativa; modifica a denominação do Departamento Municipal de Saúde e Promoção Social e altera sua finalidade; cria o Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social e seus novos cargos; transpõe cargo de Assistente Social da função Saúde, constante da Lei Municipal nº 451, de 16.12.2009, para a função Assistência e Promoção Social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.