Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Altera a nomenclatura do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Promoção Social e Vigilância Sanitária, constante do Anexo VII da Lei nº 451, de 16 de dezembro de 2009, para Chefe da Coordenação de Vigilância em Saúde e dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do art. 5º, ao art. 9, ao caput e os incisos I, II, V e XI do art. 10, e ao Anexo I, todos da Lei nº 500, de 18 de julho de 2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 500, de 18 de julho de 2011Altera a Lei Municipal nº 0329/2006, que dispõe sobre Estrutura Administrativa; modifica a denominação do Departamento Municipal de Saúde e Promoção Social e altera sua finalidade; cria o Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social e seus novos cargos; transpõe cargo de Assistente Social da função Saúde, constante da Lei Municipal nº 451, de 16.12.2009, para a função Assistência e Promoção Social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.