Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 81, DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, MG, PARA MODIFICAR AS REGRAS DA CONCES-SÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 81, de 10 de maio de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 81, de 10 de maio de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.