Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
" Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências."
Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais.
"Dispõe sabre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".
"Altera lei municipal n° 631 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências"
"Nomeia Servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins "
"Cria e nomeia Comissão Interdisciplinar para discussão da implementação da Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins, e dá outras providências."
" Regulamenta o protocolo de proposições legislativas"
"Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior".
"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, a Lei Complementar n° 053/2016 e a Lei n° 489/2012, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a extensão temporária da carga horária dos Professores e Monitores Escolares Regentes, efetivos e temporários, bem como sobre a extensão de carga horária decorrente de exigência curricular".
"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá Outras Providências"
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tocantins, revoga a lei N°435, de 27 de novembro de 2009 (COMDEC) e dá outras providências".
"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 proporcionando a otimização das estruturas a evolução normativa e dá outras providências"
"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, e dá outras providências"
"Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins - MG".
" Dispõe sobre a leitura das Atas."
" Altera dispositivo da portaria Nº 183/2021".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h40 · Norma mais recente da lista: 13/04/2023