Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estabelece a Função de Agente de Contratação".
"Nomeia Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Tocantins".
"Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal".
"NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO."
"Designa servidora para assinatura, em conjunto, junto ao Banco do Brasil Agência de Tocantins-MG".
"Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Tocantins e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências".
"Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências"
"Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências"
"Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda e dá outras providências".
Autoriza o repasse de recursos para a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e dá outras providências.
"Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências".
"Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$80.000,00 e dá outras providências"
"Organiza a eleição para o 2° biênio de 2023/2024".
"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências".
" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins/MG para o exercício de 2023”
"Institui Programa Habitacional Municipal denominado "Construindo Meu Sonho" na Administração Direta do Município de Tocantins e dá outras providências".
“ Abre Crédito Especial no valor de R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais) e contém outras providências)"
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências"
"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h13 · Norma mais recente da lista: 03/01/2023