Câmara Municipal de Tocantins (MG)
"Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 719, de 06 de outubro de 2022“ Abre Crédito Especial no valor de R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais) e contém outras providências)"