Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tocantins — MG e dá outras providências.
"Dispõe sobre o Transporte Escolar gratuito aos alunos da rede pública de ensino no município de Tocantins-MG e dá outras providências".
"Abre Crédito Especial no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil de reais) e dá outras providências".
"Abre Crédito Especial no valor de R$70.000,00 (setenta mil de reais) e contém outras providências".
“Altera o art.5º, da Lei nº 686, de 06 de Dezembro de 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2022”.
"Dispõe sobre a abertura de Créditos ,Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e do Excesso de Arrecadação".
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 613.262,61 (Seiscentos e treze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e contém outras providências".
" Nomeia Comissão Especial"
" Nomeia Comissão Especial"
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os do Excesso de Arrecadação"
"Concede Subvenção Ao Grêmio Recreativo Escola De Samba índios Do Ritmo E Dá Outras Providências".
"Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências"
"Cria o Banco de Ração e Banco de Utensílios" Autores: Carlos Roberto Nascimento e Última Ambrózio do Carmo
"Concede Subvenção ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba e dá outras providências".
"Nomeia Servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins "
"Nomeia Comissão Permanente do Património Público no âmbito da Câmara Municipal".
"Nomeia Servidor pira exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins "
" estabelece o horário de funcionamento no recesso parlamentar"
abre credito suplementar que especifica
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 22/09/2022