Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.079.444,05 (um milhão, setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) para aportes periódicos ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa AUTO POSTO TOCANTINS LTDA para realização de Terraplanagem com remoção de terras nos termos que menciona e dá outras providências".
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
"Cria o cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério cio Município de Tocantins — Lei Complementar n° 022/2022".
"Autoriza o Município de Tocantins - MG a contratar com o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais SIA —BDMG, Operações De Crédito Com Outorga de Garantia e dá Outras Providências".
"Institui a Medalha "Mérito do Judiciário" e dá outras providências" Autor: José Antônio Rocha (Zé do Bué)
"Revoga, in totum a Lei Municipal n° 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras providências"
"Dispõe sobre a compra e venda de sucata e peças avulsas no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências". Autor: Washington Luiz Nunes Apolinário
"Institui, no âmbito do Município de Tocantins - Estado de Minas Gerais, o Programa "Olho Vivo" - Tocantins e dá outras providências". Autores: Vereadores: Washington Luiz Nunes Apolinário, Márcia Maria Soares Cocati, Ultima Ambrózio do Carmo, Roberto Domingos Teixeira e Carlos Roberto Nascimento, José Antônio Rocha.
"Determina o uso obrigatório de Detector de Metais, na entrada dos eventos no Município de Tocantins". Autores: Vereadores Nedson Soares de Souza Lima e Evani Tavares
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
"Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo ao estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores "".
"Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins"
"Cria cargo na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e contém outras providências". Autoria: Mesa Diretora
"Concede aposentadoria a servidor público que menciona e dá outras providências".
" Altera dispositivo da Portaria nº 186 de 03 de janeiro de 2022."
" Altera dispositivo da Portaria nº 183 de 2021."
" Aprova a Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins no exercício de 2019"
"Institui a Medalha "Mérito Esportivo" e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h25 · Norma mais recente da lista: 07/07/2022