Câmara Municipal de Tocantins (MG)
"Cria cargo na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e contém outras providências". Autoria: Mesa Diretora
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 15 de abril de 2025Altera a Lei Complementar Nº 071/2022 e dá outras providências.