Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação excepcional aos servidores públicos municipais efetivos e contratados em atividade, e dá outras providências".
Altera a Lei Complementar N° 065 de 15/07/2019 e dá outras providencias".
"Altera a Resolução N° 19 de 14/05/1992"
" Nomeia Servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins".
" Nomeia Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Tocantins "
" Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal."
" Nomeia Comissão Permanente de Licitação "
" Institui o Código Tributário Municipal "
"Altera o art.5°, da Lei n° 661, de 30 de novembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2021".
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Complementar nº 008/2002, e dá outras providências”.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2022.
" Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Horta comunitária para a população do Município de Tocantins".
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins – “Recupera Tocantins” e dá outras providências”.
“Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Capitão Antonio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências”.
" Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025."
" Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tocantins/mg; Fixa o Limite máximo para a Concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a Plano de benefícios de Previdência complementar; e dá outras providências."
" Altera o art.5º, da Lei nº 661, de 30 de novembro de 2020, que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício de 2021".
" INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA " POLICIAL DESTAQUE DO ANO" E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VEREADOR NEDSON SOARES DE SOUZA LIMA
" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 21/01/2022