Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Altera a Lei Complementar N° 065 de 15/07/2019 e dá outras providencias".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 15 de julho de 2019Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 26 de março de 2025“Altera a Lei Complementar Nº 070/2022 e dá outras providências."