Câmara Municipal de Tocantins (MG)
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 768, de 23 de novembro de 2023Dispõe sobre a alteração da Lei 729/2023 de criação do Concelho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.