Câmara Municipal de Tocantins (MG)
"Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Executivo