Câmara Municipal de Tocantins (MG)
"Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 713, de 22 de setembro de 2022"Abre Crédito Especial no valor de R$70.000,00 (setenta mil de reais) e contém outras providências".