Câmara Municipal de Tocantins (MG)
"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, a Lei Complementar n° 053/2016 e a Lei n° 489/2012, e dá outras providencias".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 22 de março de 2002Dispõe sobre sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 489, de 12 de novembro de 2012Institui o Comitê de Investimentos do FAPSEM, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 01 de julho de 2016Cria a Função de confiança de Tesoureiro no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal- FAPSEM e dá outras providências.