Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Dispõe sobre sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 01 de setembro de 2014" Altera os dispositivos da Lei Complementar nº008/2002."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 02 de dezembro de 2014" altera o § 3º do art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 22/03/2002, que " dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providencias ."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 22 de dezembro de 2015Altera a Lei Complementar nº008, 22 de março de 2002,dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 14 de dezembro de 2017" Altera a Lei Complementar n. 008, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e, alterações posteriores".
"Insere dispositivo à Lei Complementar nº 008, de 22 de março de 2002 e dá outras providências."
' Insere dispositivo à Lei Complementar nº 008, de 22 de março de 2002 e dá outras providências."
" Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 28 de dezembro de 2020" Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 10 de dezembro de 2021“Altera a Lei Complementar nº 008/2002, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 16 de fevereiro de 2023"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 27 de fevereiro de 2023"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, a Lei Complementar n° 053/2016 e a Lei n° 489/2012, e dá outras providencias".