Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 23, de 20 de setembro de 2007Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 07 de junho de 2023“Altera a Lei Complementar nº 077/2023 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 29 de maio de 2024"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 18 de junho de 2024" Altera o Anexo III das Leis Complementares Nº 077/2023 e Nº 083/2024 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 18 de junho de 2024" Altera o Anexo I das Leis Complementares Nº 077/2023 e Nº 083/2024 e dá outras providências."