Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 19 de dezembro de 2014" altera Lei Complementar nº023/2007 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 02 de junho de 2016Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 21 de junho de 2016Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 01 de julho de 2016Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 01 de julho de 2016Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 13 de abril de 2023Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.