Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A TAPAREM EM 72 HORAS, OS BURACOS ABERTOS NAS RUAS DA CIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU REPAROS NAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 03/03/2017. REVOGADA PELA LEI 7429.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 13/02/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/12/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA AMÁLIA.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/12/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 09 DE MAIO DE 2014.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA FREITAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO AO DE DIRETOR DE DIVISÃO, PARA EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2016, AINDA, EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA, ENQUADRANDO OS OCUPANTES NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE, FEBRE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS), PARA AS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016
DISPÕE SOBREA AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, INFORMANDO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO CULTURAL FESTGOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICIPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016 REVOGADA PELA LEI 7144.
MODIFICA A LEI Nº 7.072/16 ( LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016. ALTERADA PELA LEI nº 7.131.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE MINISTRAM O PRÉ ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 22/12/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÁS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO PROF. JAIRO LISBOA RODRIGUES
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. ROBSON FRANKO DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 6316 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011. SANCIONADA EM 14/12/2016
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h05 · Norma mais recente da lista: 06/02/2017