Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 7.076, de 15 de dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE, FEBRE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS), PARA AS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016
- Data
- 15 de dezembro de 2016
- Número
- 7076
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada