Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o título de Garimpeiro do ano de Teófilo Otoni ao Dr. Edilanio Aparecido de Oliveira Souza
Concede o título de Cidadão Honorário De Teófilo Otoni ao empresário Helvécio Porto Silva Júnior
Dispõe sobre o Julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni – MG, referente ao Exercício de 2017.
Altera as leis municipais nº5.477 de 24de agosto de 2005, e a 4.974 de 04 de outubro de 201, para adequação aos termos da emenda constitucionais nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 26/05/2021.</font></font>
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 54.00,00 ao Sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de Saúde de Teófilo Otoni e Região ( Sindicato dos Enfermeiros), para execução de suas atividades institucionais. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 14/06/2021.</font></font>
Dispõe sobre criação do Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/06/2021.</font></font>
Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/06/2021.</font></font>
Dispõe sobre gestão de pagamento benefícios previdenciários e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 26/05/2021.</font></font> ALTERADA PELA LEI 7607.
Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni o programa Doadores do Futuro e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Promulgada em 22/04/2021.</font></font>
Dispõe sobre alteração/modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 28/04/2021.</font></font>
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 50.00,00 ao Conselho Comunitário Rural de desenvolvimento de Brejaúba, zona Rural de Teófilo Otoni – MG. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/05/2021.</font></font>
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.00,00 a Associação Família Down, para execução de suas atividades institucionais. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/05/2021.</font></font>
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 50.00,00 a APAE de Teófilo Otoni, para execução de suas atividades institucionais. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/05/2021.</font></font>
Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde no município de Teófilo Otoni/MG. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 06/05/2021.</font></font>
Dispõe sobre a criação da semana de conscientização da endometriose e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/05/2021.</font></font>
Obriga a implantação de processo de coleta seletiva de lixo nos estabelecimentos que menciona e, dá outras providências. <br><b><font color="#B22222">Veto mantido em 02/08/2021.</font></font>
Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni a semana de Conscientização Política", disciplina seu funcionamento e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/05/2021.</font></font>
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Enfretamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Teófilo Otoni - COMEV. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 04/03/2021.</font></font>
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/03/2021.</font></font>
Concede o Titulo de Garimpeiro do Ano a Sra. Julieta Teixeira Trindade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 05/05/2021