Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Enfretamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Teófilo Otoni - COMEV. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 04/03/2021.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2021
Autoria: Executivo - Prefeito Municipal