Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção social no montante de até 20.000,00 (vinte mil reais) Associação de Moradores de Promoção a Vida UAI Brasil. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 16/07/2021.</font></font>
Dispõe sobre a "Semana de consumo consciente de Energia Elétrica" e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 16/07/2021.</font></font>
"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação de Moradores de Cabeceira de São Pedro".
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Dr. Enzo Pravatta Basseti.
Dispõe sobre o Julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni – MG, referente ao Exercício de 2019.
Dispõe sobre o Julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni – MG, referente ao Exercício de 2003.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no montante de até R$363.000,00 (Trezentos e sessenta e três mil reais) à Liga de Desportos de Teófilo Otoni. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 16/07/2021.</font></font>
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e da outras previdências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 12/07/2021.</font></font>
Modifica dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 139/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado CONTRIBUINTE LEGAL 2.021, descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, e dá outras providências. Sancionada em 14/06/2025.
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar no Município de Teófilo Otoni, com o intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/07/2022.</font></font>
Dispõe sobre a criação do Projeto “Bem Estar Social” no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/07/2021.</font></font>
Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais, bem como de hospitais veterinários a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do município de Teófilo Otoni-MG. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/07/2021.</font></font>
Dispõe sobre a denominação do logradouro público - Rua José Avelino dos Santos. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/07/2021.</font></font>
Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração do Município de Teófilo Otoni e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/07/2021.</font></font>
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até 30.000,00 (trinta mil reais) ao Instituto Cultural In-Cena para execução de evento sociocultural FESTTO/2021. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 14/07/2021.</font></font>
Altera dispositivos da Lei 6.336 de 10 de novembro de 2011. <br><b><font color="#228B22">Promulgada em 12/07/2021.</font></font>
Reformula Conselho Municipal da Juventude com consequente revogação de dispositivos das Leis números nº 5.235 de 05 de fevereiro de 2004 e nº 6.060 de 03 de maio de 2010 e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 05/07/2021.</font></font>
“Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos do SIPREV/TO- Instituto de Previdência dos servidores Públicos do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.” sancionada em 26/05/201
Altera o disposto no artigo 6º da lei municipal nº6 da lei Municipal nº 5.477/2005, modificando o Plano de Custeio do Instituto de Previdências do Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni-SISPREV-TO. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 26/05/2021.</font></font>
Concede o título de Cidadania Honorária do Município de Teófilo Otoni å Dra. Maria Beatriz Cunha Cicci Neves.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 07/07/2021