Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no município de Teófilo Otoni (MG), a semana do circo escola, para o desenvolvimento das atividades culturais circenses e dos populares artistas de rua. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font>
Dispõe sobre rede elétrica instalada nas ruas e servidões, bem como do alinhamento de cabos e fiações aéreas, remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoas jurídicas que opere ou utilize área no município de Teófilo Otoni, e revoga a Lei nº 7.247 de 2018. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font>
Dispõe a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Tenente Coronel Oswaldo da Silva Vieira.
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Assis Carvalho e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Dr. Paulo Teixeira Remigio e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Travessa José Duque. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 06/10/2021.</font></font>
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Travessa Sebastião Costa. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 06/10/2021.</font></font>
Dispõe sobre a "Semana de Conscientização do Lixo Zero", no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 06/10/2021.</font></font>
Altera a Lei Municipal nº 5.825 de 07 de Maio de 2008, que institui no município de Teófilo Otoni a Semana da saúde do Homem, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 06/10/2021.</font></font>
Dispõe sobre denominação da Praça Pública e dá outras providências - Praça Sandra Bailarini. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 06/10/2021.</font></font>
Abre Crédito especial ao orçamento vigente exercício financeiro de 2021, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de Março de 1964 e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 04/10/2021.</font></font>
Dispõe sobre a política municipal de Turismo de Teófilo Otoni e seus princípios objetivos, estrutura organizacional, gestão inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 06/10/2021.</font></font>. Alterada pela Lei 7930/2025.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências - Travessa Maria Ribeiro. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 02/09/2021.</font></font>
Declara de Utilidade Pública Municipal a "AJFB - Associação Juntos Fazendo o Bem", e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 02/09/2021.</font></font>
Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias no Município de Teófilo Otoni/MG. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 02/09/2021.</font></font>
Dispõe sobre a inclusão das atividades educacionais entre as atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência sanitária devido à Covid 19 no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 02/09/2021.</font></font>
Dispõe sobre a presença de "Doulas" durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, nas maternidades situadas no município de Teófilo Otoni. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 02/09/2021.</font></font>
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências - Rua Arnaldo Lopes Vaz.<br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/07/2021.</font></font>
Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni. Promulgada em 04/08/2021
Revoga a alínea “a”, do inc. II do art. 142, altera a redação da alínea “a”, do inc. III, do ar. 142, e altera os artigos 264, 265 e 266, todos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 21/2000. Sancionada em 16/07/2021
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 06/10/2021