Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição da Comunidade de Maravilha como Centro Turístico. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/12/2021.</font></font>
Acresce dispositivo legal à Lei Municipal nº 7.560/2021, que trata sobre a gestão de pagamento de benefícios previdenciários e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font>
Dispõe sobre composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho da Cidade do Município de Teófilo Otoni CONCIDADE/TO e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font>
Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font>
Institui no calendário Oficial da cidade de Teófilo Otoni a "Semana Municipal do Saneamento Básico", e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font>
Institui o mês "Junho Violeta", dedicado às ações preventivas de conscientização à prevenção do ceratocone no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font>
Abre crédito especial ao orçamento vigente exercício financeiro de 2021, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/11/2021.</font></font>
Concede título de Garimpeiro do Ano do município de Teófilo Otoni ao Senhor Sérgio Soares Macedo.
Dispõe sobre concessão do Título de Garimpeira do Ano do município de Teófilo Otoni a delegada de polícia civil Hérika Ribeiro Sena.
Dispõe sobre a divulgação dos serviços públicos de assistência à saúde e das ações de saúde na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni. <br><b><font color="#B22222">Vetada.</font> </font><font color="#B22222">(Veto mantido em 07/02/2022).</font></font>
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências. <br><b><font color="#B22222">Vetada.</font> </font><font color="#B22222">(Veto mantido em 07/02/2022).</font></font>
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Publicada em 11/11/2021.
Dispõe sobre alteração de nome da Travessa Dona Zita Machado no Bairro Turma Trinta e Sete para Rua João Ramos Machado. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/11/2022.</font></font>
Declara de Utilidade Pública Municipal a associação dos moradores do bairro Boa Vista e Tabajaras. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/11/2021.</font></font>
Instituto a Semana de Conscientização sobre o Tratamento de Epilepsia no Município de Teófilo Otoni e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font>
Dispõe sobre a denominação da Travessa México. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/12/2021.</font></font>
Institui o Prêmio Municipal Vidas Idosas Importam, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua - Jayme Araújo Chaves no distrito de Mucuri. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font>
Altera a Lei Municipal nº 7.143 de 04 de julho de 2017, que institui o Fundo Municipal de proteção e Bem-Estar Animal, e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font>
Dispõe sobre o Dia de Combate ao Feminicídio no município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font>
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 10/12/2021