Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre o Dia de Combate ao Feminicídio no município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2021
Autoria: Sargento Harlei