Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho da Cidade do Município de Teófilo Otoni CONCIDADE/TO e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2021
Autoria: Executivo Municipal - EM