Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre rede elétrica instalada nas ruas e servidões, bem como do alinhamento de cabos e fiações aéreas, remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoas jurídicas que opere ou utilize área no município de Teófilo Otoni, e revoga a Lei nº 7.247 de 2018. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2021
Autoria: Juvenal Júnior