Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre a política municipal de Turismo de Teófilo Otoni e seus princípios objetivos, estrutura organizacional, gestão inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 06/10/2021.</font></font>. Alterada pela Lei 7930/2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2021
Autoria: Executivo Municipal - EM