Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/06/2021.</font></font>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2021
Autoria: Serginho da Agropecuária