Legislação municipal · São Roque de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3838
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3838
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Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3815
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3815
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3815
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3769
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3759
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3759
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3759
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3745
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3682
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3673
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3666
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3656
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3656
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas · Edição 3642
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 22h34 · Publicação mais recente da lista: 22/08/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026