São Roque de Minas · 12 de abril de 2024
LEI 1870 DE 10 DE ABRIL DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS
LEI 1870 DE 10 DE ABRIL DE 2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE - AVAMEP (FILIAL).
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de São Roque de Minas sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada a UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE - AVAMEP (FILIAL), inscrita no CNPJ sob o nº 12.356.331/0004-90, sendo uma associação filantrópica privada, juridicamente organizada, sem fins lucrativos e de âmbito social E CULTURAL, com sede na Avenida Prefeito Nilzo de Faria, nº.60, Bairro Barro Branco, na cidade de São Roque de Minas – MG.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2024.
São Roque de Minas, 10 de abril de 2024.
ONÉSIO DE OLIVEIRA ANDRADE
Prefeito Municipal