Legislação municipal · São Pedro da União (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro da União no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3949
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3909
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3906
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3903
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3863
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3857
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3856
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3834
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3818
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3798
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3789
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3781
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3774
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3768
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3759
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3744
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 07h44 · Publicação mais recente da lista: 30/01/2025