Legislação municipal · São Pedro da União (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro da União no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3744
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3744
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3735
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3735
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3735
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3726
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 07h31 · Publicação mais recente da lista: 11/04/2024