Legislação municipal · São Pedro da União (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro da União no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4392
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4383
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4383
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4358
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4349
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4343
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4336
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4332
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4331
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4323
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4304
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4285
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4264
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4264
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4264
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4256
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h30 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2026