Legislação municipal · São Pedro da União (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro da União no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4256
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4256
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4256
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4252
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4232
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4232
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4232
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4232
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4222
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4201
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4201
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4175
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4174
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4170
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4169
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4169
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4167
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4167
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4167
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4162
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4142
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4142
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4123
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4106
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4096
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 02h15 · Publicação mais recente da lista: 17/04/2026