Legislação municipal · São Pedro da União (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro da União no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4096
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4096
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4087
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4080
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4072
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4072
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4052
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4052
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4052
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4043
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4043
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 4003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3983
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3983
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3983
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3969
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3969
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3969
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3951
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3950
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3950
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO · Edição 3950
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 08h06 · Publicação mais recente da lista: 29/08/2025